RELATÓRIO SALAMANCA + 20 - PRIMEIRO ENCONTRO

POR MARI MONTEIRO

PROJETO SALAMANCA + 20

RELATÓRIO SOBRE O PRIMEIRO ENCONTRO – HTPC de 25/08/2014

A E.E Carlos Drummond de Andrade possui um longo histórico de inclusão de pessoas deficientes. Sobretudo, por este motivo, nós, da comunidade escolar, recebemos muito bem a proposta SALAMANCA + 20. Entendemos que as propostas contidas no Projeto oportunizarão, no mínimo, cinco encontros para FORMAÇÃO; ou seja, encontros para os quais têm sido preparados materiais de estudos, slides e discussões sobre o tema. Além disso, os professores receberão material de apoio e indicações de bibliografia para estudos e para o embasamento necessários para a elaboração COLETIVA dos relatórios sobre cada encontro.

No primeiro encontro (realizado em 25/08/2014), tratamos de proceder a um estudo em grupo sobre o Projeto e suas propostas de atividades (questões e relatórios). Houve uma conversa entre os professores e membros da Equipe Gestora baseada em slides e em vídeos sobre a temática; bem como, em textos a fins. Tal conversa foi extremamente produtiva. Após a conversa, foi entregue aos  participantes o seguinte texto juntamente com questão 1 para ser entregue no dia 29/08/2014:

► Definição do termo “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” Como chamar as pessoas com deficiência?

Uma das discussões mais frequentes em grupos de inclusão social é como chamar as pessoas que têm deficiência. O que seria mais adequado falar, em portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais? O consultor

Romeu Kazumi Sassaki afirma em seu artigo, Vida Independente: história, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos, que não existe um único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, pois cada época tem suas peculiaridades.

 

“A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evoluiu em seu relacionamento com as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência”, explica Sassaki em seu valoroso artigo sobre inclusão.

Na Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, ficou decidido que o termo correto utilizado seria “pessoas com deficiência”. O movimento quer aprovar pela Assembleia Geral da ONU, a ser promulgada posteriormente por meio de lei nacional de todos os países-membros, incluindo o Brasil.

Entre os motivos que levaram os movimentos à expressão “pessoa com deficiência”, estão os seguintes: não esconder ou camuflar a deficiência, mostra com dignidade a realidade e valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência. Sassaki também chamou atenção para a necessidade de se combater neologismos que tentam diluir as diferenças tais como “pessoas especiais” ou “pessoas com eficiências diferentes”.

Outro princípio utilizado para embasar a escolha é defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de oportunidades atendendo às diferenças individuais. O autor diz ainda que a tendência é de parar de usar a palavra “portadora”. “A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portador” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa”, esclarece. Ele fala que quase a totalidade dos documentos considera a adoção da expressão “pessoas com

deficiência”.

No decorrer da história, as pessoas com deficiência já tiveram várias denominações. No século 20, por exemplo, o termo usado era “inválido” que significava indivíduo sem valor. Até 1960, eram chamados de “indivíduos com capacidade residual”, o que segundo o autor Sassaki, foi um avanço da sociedade, reconhecer que a pessoa tinha capacidade mesmo que ainda considerada reduzida. Outra variação foi o uso do termo “os incapazes”.

Entre 1960 e 1980, começava-se a usar as expressões “os deficientes” e “os excepcionais” que focavam as deficiências e reforçavam o que as pessoas não conseguiam fazer como a maioria. Nos anos 80, por pressão da sociedade civil a Organização Mundial da Saúde lançou a terminologia “pessoas deficientes”. Iniciou-se uma conscientização e foi atribuído o valor “pessoas” aqueles que tinham deficiências, igualando-os em direitos a qualquer membro da sociedade.

Até os dias atuais, muitos nomes já foram utilizados como pessoas portadoras de deficiência, pessoas com necessidades especiais, pessoas especiais ou portadores de direitos especiais. Segundo Romeu Sassaki, todos considerados inadequados por representar valores agregados à pessoa. Vale lembrar que o uso dessas expressões estava inserido em um contexto social da época.

Fonte: Comissão de Acessibilidade e Comissão de Valorização da Pessoa com Deficiência Ano VI - Número 70 - setembro – 2006

 (http://www.senado.gov.br/senado/portaldoservidor/jornal/jornal70/utilidade_publica_pessoas_deficiencia.aspx acesso em 18/08/2014)

Ficou evidente, entre os participantes que, embora tenha havido muitos avanços no que se refere à inclusão da pessoa deficiente e aos direitos que a ela assistem; ainda existem muitos aspectos que impedem que a efetiva inclusão ocorra.

Um destes aspectos, mencionados pela professora Vera Lovato, diz respeito ao atendimento satisfatório em sala tanto da pessoa deficiente que, ao ser matriculado na escola regular, teve seu direito à educação assegurada; porém apenas este ato não garante a inclusão efetiva. Segundo a professora, “esbarramos em questões peculiares para atendermos as demandas específicas dos alunos com deficiência; mais precisamente, nas escolas, tendo, por vezes, que dividir a atenção entre alunos sem laudos e alunos diagnosticados e, principalmente, atender a ambos COM QUALIDADE; sem prejuízo a qualquer um; situação esta, no mínimo, complicada se pensarmos em: espaço; equipamentos; pessoal qualificado e materiais específicos e necessários.”.

Outra característica mencionada pelo grupo de estudos refere-se ao fato de que a estrutura física de nossa escola (e, acreditamos, de tantas outras no Estado de São Paulo) não atende às necessidades de acesso de boa parte doa alunos deficientes matriculados. No caso específico da E.E. Carlos Drummond de Andrade, podemos mencionar os lances de escada; a falta de uma sala de recursos e até a falta de uma quadra.  Ainda sobre nossa escola, a professora Aida Cordeiro menciona que “os prédios públicos, incluindo o prédio em que trabalho, não são adaptados e acessíveis, fazendo com que pais, professores e/ou cuidadores acabem por carregar no colo ou auxiliar no acesso nos acessos fora da sala de aula.”

Como a primeira questão a ser respondida refere-se às condições que têm sido oferecidas para que aconteça uma inclusão DE FATO, o grupo de estudos mencionou, inclusive, a questão da formação para lidar com pessoas deficientes. Muitos afirmam que, por mais boa vontade e dedicação que educador possua, sem uma formação específica, fica muito difícil exercer um trabalho satisfatório a fim de incluir verdadeiramente. Diante disso, cabe mencionar a visão da Professora Michelle Gonçalves de Carvalho. Segundo ela, “nas Unidades Escolares do Estado de São Paulo, os movimentos sobre inclusão são frequentemente discutidos, para assim adequarem condições físicas e humanas em prol da inclusão. Como se percebe, a situação é delicada. Os profissionais da educação necessitam de informações e de instruções práticas para atuar na sala e no ambiente escolar. As escolas estaduais dispõem de alguns atendimentos individualizados extraclasses; ou seja, a criança com deficiência tem todas as suas atividades escolares inclusas em sala de aula, mas após, ou antes, do seu horário escolar, ela tem atendimento especializado, focando nas suas dificuldades.”.

Outro aspecto abordado pelo grupo diz respeito à importância da realização de estudos e de debates acerca da pessoa deficiente juntos aos familiares. Pois, como foi colocado pelo Professor Dejair Cosme Izidoro, “as famílias não devem esconder ou camuflar a deficiência, devem mostrar com dignidade a realidade e valorizar as diferenças e as necessidades individuais (...)”. Esta colocação nos remete ao fato de que, em alguns casos, tanto a escola como os professores, trabalham para o desenvolvimento e para a evolução gradativa da autonomia da pessoa com deficiência e a família, por sua vez, age de forma contrária: não aceita as condições do (a) seu (sua) filho (a) e, não raramente, superprotege e, desta forma, mina todo o trabalho desenvolvido no âmbito escolar.

Especificamente com relação aos estudos realizados com os educadores da EJA (Educação de Jovens e Adultos), o grupo chegou às seguintes conclusões: “Quanto à acessibilidade física na unidade em que atuo, encontram-se barreiras mesmo diante de algumas adequações. A escola, por estar situada em terreno acidentado, têm muitas escadas para os acessos da maioria das salas de aula, inclusive pátio, banheiros e sala de leitura. Houve adaptações para o acesso à merenda e um (01) banheiro para deficientes, além de rampas na entrada da escola. Mas o fato da maioria das salas ficarem na parte superior do prédio e a escola não contar com elevador e depender exclusivamente de escadas, impede um número maior de atendimento de alunos. Sobre acessibilidade pedagógica, a escola tem uma preocupação constante de buscar formas de diálogo entre professores e famílias dos alunos com necessidades educacionais especiais. São realizadas formações articuladas pela professora mediadora, com total apoio da equipe gestora; palestra com a presença de Antonia Yamashita - mãe de uma criança especial, que divulga através de encontros específicos e da internet seus trabalhos e experiências com seu filho Lucas. Outro fator que contribui pedagogicamente para a acessibilidade foi a chegada dos “cuidadores” na escola. Isto demonstra na prática, o cuidado específico que tanto alunos quanto o trabalho educativo merecem ter.”

De um modo geral, reconhecemos as mudanças históricas e sociais ocorridas nestes vinte anos de existência da Declaração de Salamanca. Muito provavelmente, sem sua existência, estaríamos, literalmente, parados no tempo, quando as pessoas com deficiência viviam em total segregação social e, dependendo do local, também em situação de segregação familiar até os seus últimos dias. Mas, reconhecemos também que ainda há muito para ser feito; sobretudo, no âmbito da tão falada INCLUSÃO ESCOLAR.

Salientamos que, em TODOS os períodos, os grupos de estudos demonstraram grande interesse pela temática; principalmente, no sentido de discutir com base na realidade em que estamos inseridos e na necessidade de implementação de condições (físicas, estruturais e humanas) para que – nos próximos vinte anos – a educação inclusiva avance de modo a, de fato, fazer valer a inclusão. Pois, para o grupo, é evidente que, apesar da existência da Declaração de Salamanca e das demais leis que tratam da educação inclusiva, ainda nos encontramos distantes de uma forma de inclusão concreta. Ou seja, temos consciência de que falta muito para tanto. Por outro lado, todos sabem o que é necessário. No que se refere à vontade de APRENDER e a FAZER ACONTECER, todo o grupo é favorável às ações já mencionadas; porém, sabemos que, apenas isso, NÃO GARANTE uma inclusa verdadeira. É preciso, então, que se CONSOLIDE uma parceria entre família; escola e uma equipe de multiprofissionais; bem como a existência de ambientes favoráveis ao desenvolvimento da pessoa deficiente em suas mais diversas necessidades. Somando - se a isso, obviamente, a VONTADE POLÍTICA das autoridades.

                       Diante disso, não há como concluir este relatório sem agradecer a participação efetiva de TODOS, tanto nos momentos de estudos (apreciação de vídeos; leitura de textos e discussões), como na elaboração dos comentários escritos. Todos estes componentes resultaram neste RELATÓRIO COLETIVO que – graças à clareza das ideias colocadas pelos membros do grupo – nos permite enxergar o atual “RETRATO” da inclusão no Estado e; principalmente, na nossa Unidade Escolar.

Assim sendo, consideramos que há muito para ser feito nos próximos vinte anos. O que envolve, além do empenho e da predisposição, evidentes, entre os participantes do grupo de estudos da E.E. Carlos Drummond e, certamente, das demais escolas do Estado de São Paulo, a vontade política de fazer acontecer uma inclusão real. Ou seja, o que mais necessitamos é que as TODAS as leis inspiradas ou pautadas na Declaração de Salamanca, literalmente, tomem forma e sejam perceptíveis nas escolas, nas famílias e na sociedade, de tal modo que a pessoa deficiente possa, tal como previsto na Lei, ter seus direitos garantidos.